CAPP-ODS

CAPP-ODS – Capacitar a Administração Pública portuguesa com impacto efetivo nos objetivos de desenvolvimento sustentável

Sobre o projeto

Apesar da Agenda 2030 e dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fornecerem um enquadramento global para articular prosperidade, inclusão social e integridade dos ecossistemas, os progressos são insuficientes: o Sustainable Development Report 2025 antecipa que menos de 20% das metas serão alcançadas até 2030. Esta situação decorre, em grande medida, da dificuldade dos governos em conceber e executar políticas públicas complexas, de longo prazo e intersetoriais, frequentemente travadas por lógicas de “silos” na Administração Pública Portuguesa (APP).

O projeto CAPP-ODS pretende responder a este problema através do desenho de um modelo de capacitação abrangente para a APP, centrado no desenvolvimento de competências em pensamento sistémico, gestão de problemas complexos e planeamento de médio e longo prazo, bem como em práticas de cooperação intra e interinstitucional. A ambição é construir um modelo pedagógico, de conteúdos e de implementação que possa, progressivamente, chegar a uma parte significativa dos cerca de 750 mil funcionários públicos, adaptado a diferentes níveis de responsabilidade, setores de atuação e escalas territoriais. O desenho deste modelo será sustentado por um exercício de benchmarking nacional e internacional, por workshops com organismos públicos e com as principais entidades responsáveis pela formação na APP (INA e IGAP), culminando na elaboração de um policy brief a submeter à Presidência do Conselho de Ministros.

O projeto enquadra-se na linha “Formação profissional dos trabalhadores da Administração Pública” da Estratégia PT 2030, articulando digitalização, inovação e qualificação como motores de transformação. Propõe um modelo de formação profissional orientado para a sustentabilidade, com impacto transversal em áreas como energia, combate à pobreza, mobilidade, biodiversidade, pescas, agricultura e florestas, favorecendo a transferência de conhecimento para práticas administrativas mais eficazes e alinhadas com o Referencial de Competências da APP. A equipa reúne experiência consolidada em formação e em metodologias inovadoras, incluindo abordagens desenvolvidas no âmbito do EIT Climate-KIC. Através de parcerias com o Município de Guimarães, o Tribunal de Contas e a CCDR Centro, serão testados protótipos de capacitação, com o objetivo de propor ao Governo um programa que, num horizonte de cinco anos, contribua para uma Administração Pública informada e capaz de orientar o desenvolvimento nacional em consonância com os ODS.

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